Como criar um partido político no Brasil?

O primeiro passo para se criar um partido é arquivar em cartório um documento contendo a assinatura de 101 fundadores, distribuídos em, no mínimo, nove Estados. Em seguida, deve-se registrar a nova legenda no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Isso só se concretiza mediante apoio dos eleitores, em quantidade correspondente a meio por cento dos votos dados na última eleição a toda a Câmara dos Deputados (sem os brancos e nulos). Depois disso, já é permitido ao partido participar das eleições, receber dinheiro do fundo partidário e ocupar o horário político na TV.

Quem pode e quem não pode votar no Brasil?

Todo brasileiro com idade entre 18 e 70 anos é obrigado a votar. Para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo. Aqueles que não se inscreveram como eleitores ou tiveram seus títulos cancelados não poderão exercer seu direito de escolha. O cancelamento do título ocorre quando o eleitor deixa de votar ou justificar a ausência por três vezes consecutivas. Também ficam impedidas de votar as pessoas cujos nomes não constarem na lista que fica sob os cuidados do mesário da seção eleitoral.